Angola/O MPLA e os desafios da economia

19 agosto 2016, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

José Ribeiro

Se há um posicionamento que interessa ao MPLA clarificar hoje, em todas as suas vertentes, como princípio orientador do Congresso para uniformizar a sua actuação política e na sociedade nos próximos anos, trata-se do aspecto ligado à participação e à acção dos seus militantes na actividade económica e empresarial.

Numa situação em que os partidos da oposição ignoram a importância do combate à crise económica como uma tarefa nacional e a necessidade de se juntarem ao Governo no aprofundamento das medidas para

travar a desaceleração económica e retirar o país de qualquer rota de instabilidade, apresentando as suas propostas e as suas ideias, apenas o MPLA parece poder mobilizar a Nação inteira para este e outros desafios.

 
Mas esta questão não é líquida num quadro partidário ainda influenciado por ideias populistas e pouco eficazes economicamente, no qual a atitude do militante do partido é condicionada por princípios que bloqueiam a criatividade e diminuem a exploração plena do potencial económico que o país cria. É redundante voltar a lembrar que potencial existe na  agricultura, nos minérios, na pesca, no turismo.
O MPLA defende os princípios do socialismo democrático, na base dos quais estão a igualdade de oportunidade e a justiça social, mas muitos militantes têm de agir numa realidade em que são as regras do mercado, da concorrência económica e do lucro que decidem tudo. A afirmação do líder do partido feita na abertura do conclave, criticando os desvios de fundos e o roubo de bens do Estado e defendendo o primado ético segundo o qual “o que cria a riqueza são as ideias”, revela a actualidade de toda esta problemática no interior do partido dirigente de Angola.

Mas o partido precisa de mostrar que os dois aspectos, a justiça social e a concorrência económica, não são inconciliáveis. Esse entendimento ajudará a ultrapassar muita confusão à volta do assunto e mobilizará mais gente para a actividade económica formal.

Entre os dez desígnios nacionais enumerados ontem por José Eduardo dos Santos, quando apresentou a Moção de Estratégia, documento que será no fundo a base do programa de governação para o país durante quatro anos, dois deles, o quarto e o quinto, remetem para a questão da actividade económica. Um deles refere expressamente que o MPLA promove o desenvolvimento sustentável, assegurando a inclusão económica e social, a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia nacional, reduzindo as desigualdades. Outro destaca que o partido vai estimular a transformação da economia e vai continuar a desenvolver o sector privado e a competitividade.

Em qualquer destes dois desígnios é possível encaixar a premência do actual esforço que o país precisa e que já está a ser feito no sentido de concretizar a diversificação da economia e substituir as fontes de receita nacionais em divisas que vinham até aqui da venda no mercado internacional do petróleo extraído dos poços nacionais por outras receitas resultantes da exportação. É preciso ainda ver como isso vai ser compatibilizado com a necessidade, cada vez maior, do investimento do grande capital estrangeiro em Angola.

A necessidade de envolver toda a energia do país nesta viragem económica decisiva que apenas agora foi iniciada – e vai ter de se prolongar pelas gerações futuras, já que o petróleo se esgota – é de tal forma urgente que se torna indispensável deixar assente que é possível ser empreendedor e empresário de sucesso que busca o lucro e ao mesmo tempo contribui para o aumento do rendimento nacional e da qualidade de vida dos cidadãos em termos de saúde e educação, sem desprezar as regras morais da integridade e da transparência, percurso já feito por muitos países desenvolvidos.

Como será isso realizado? Ao enquadrar a sua Moção de Estratégia com as referências à Agenda Nacional de Consenso, apresentada e aprovada em Fevereiro de 2005 com a contribuição de largos sectores da sociedade civil e das igrejas – e da qual a direcção da UNITA se alheou de maneira incompreensível – o Presidente deu ontem a entender que o MPLA vai continuar a privilegiar o diálogo político, a consulta popular e o consenso no exercício da governação e assegurar a inclusão de todos sem discriminações.

A grande expectativa está em saber qual a forma como será renovado o apelo no sentido de o MPLA ser o mobilizador político de toda a Nação para fazer a viragem económica da era após petróleo, quais as novas medidas em carteira para acelerar esse processo e que estruturas orgânicas vão ser instaladas para garantir o sucesso dessa grande tarefa. Só nos resta esperar pelas conclusões da reunião magna.