Moçambique/PGR vai indicar peritos para investigar dívidas não declaradas

14 julho 2016, Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

Maputo (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que vai indicar peritos nacionais e internacionais para investigar as dívidas contraídas pelo governo anterior, estimadas em 1,4 biliões de dólares, no período compreendido entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

A informação foi avançada hoje, em Maputo, pelo Procurador-Geral adjunto e porta-voz da PGR, Taíbo Mucobora, à margem do I Seminário

Conjunto da PGR-Geral da República e a Ordem dos Médicos de Moçambique.

“A Procuradoria-Geral vai solicitar a nomeação de peritos nacionais e internacionais com conhecimentos profundos e específicos nestas matérias para que possa, efectivamente, obter informação relevante e fiável”, disse Mucobora.

Segundo o Porta-voz da PGR, após a auscultação dos gestores das três empresas, nomeadamente, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management, apurou-se a existência da violação da legislação orçamental, “no que diz respeito a inobservância dos limites e não observância dos procedimentos legais e isto implica em ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função.”

A PGR justifica a necessidade de envolver, neste processo, a peritagem internacional devido ao envolvimento de países estrangeiros na contracção da dívida pública, bem como a complexidade do caso.

“A recolha destas informações requer muito trabalho e, acima de tudo, requer conhecimento específico nas áreas de contabilidade e auditoria. É por isso que a PGR vai solicitar a nomeação de peritos nacionais e internacionais, explicou Mucobora.

Na ocasião, a fonte disse que ainda que falta estabelecer a data para a indicação dos peritos, devido a complexidade do assunto, facto que, segundo ele, poderá levar o processo a durar mais tempo.

“Isto significa recorrer a cooperação internacional, até porque para obter essas informações precisamos recorrer ao estrangeiro pois, como sabem, há alguns países envolvidos. Isto ainda está em processo. Ou seja a identificação de peritos e países ainda está em processo. Este é um processo complexo, envolvendo muito dinheiro, muitas pessoas, países e tudo isto tem de ser analisado com cuidado.”

Questionado se o antigo ministro das finanças, Manuel Chang, teria sido ouvido pela PGR, como a imprensa nacional avançou, Mucobora recusou-se a tecer qualquer comentário sobre o facto.

“Como disse apenas auscultamos os gestores das três empresas”, disse a fonte.

Refira-se que estas dívidas foram contraídas no anterior governo liderado pelo antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, mas que na devida altura não foram anunciadas ao público e parceiros de cooperação.

Por isso, um grupo de 14 doadores, também conhecido por G14 ou Parceiros de Apoio Programático (PAPs) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiram suspender o seu apoio ao Orçamento de Estado.

Num comunicado de imprensa emitido nos finais de Maio último, os parceiros condicionam a retomada do seu apoio a discussão entre o Executivo e as instituições nacionais sobre as medidas que pretende implementar para assegurar a máxima transparência e prestação de contas.