quarta-feira, 23 de março de 2016

Brasil/DECISÃO DE TEORI RESTAURA ORDEM NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO



23 março 2016, Jornal GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)
Aliança pelo Brasil

por J. Carlos de Assis*

A decisão do ministro Teori Zavascki de avocar de Curitiba para o STM a parte da investigação da Lava Jato relativa ao ex-presidente Lula começou a pôr ordem na anarquia que estava prevalecendo no sistema judiciário brasileiro desde que o juiz Sérgio Moro, obcecado pelo combate à corrupção, cometeu o supremo ato de corrupção de um magistrado que é violar princípios básicos do direito como habeas corpus, presunção de inocência e privacidade  das gravações telefônicas que não tem nada a ver com os fatos investigados.

A opinião pública que acompanha esse processo com algum grau de informação deve ter respirado aliviada com a decisão do Ministro. Antes dele, senti no discurso da Presidenta uma firmeza que ainda não havia visto antes. Ao declarar com todas as letras que a violação e divulgação de telefonema presidente era um crime contra a Segurança Nacional, Dilma, a meu juízo, chegou ao ponto mais próximo que poderia chegar de convocar o Conselho de Estado e decretar o Estado de Defesa, como é sua legítima prerrogativa.

Esse sinal claro da Presidenta serve sobretudo como advertência a juízes e procuradores que estão claramente exorbitando de suas funções e prerrogativas, assim como a policiais federais que se escondem por trás de associações corporativas para desafiar superiores hierárquicos com
ameaças públicas de retaliação à coibição de seus desmandos. Evidentemente que estamos próximos de uma sublevação geral dessas instâncias do Estado que se tornaram fora do controle e auto-dispensadas de prestação de contas por seus atos. Daí a justificação, se o for feito, da decretação do Estado de Defesa.

O combate à corrupção não pode ser o biombo atrás do qual setores corporativos, extremamente beneficiados pelo Estado no que diz respeito a salários e gratificações, muitas inventadas e aprovadas ilegalmente por eles mesmos, decidiram ditar uma nova ordem política no país, a ser comanda por seus apaniguados, sem serem eleitos para isso e sem considerar a ordem legal. Salve o ministro Teori: num discurso que fez dias atrás no interior de São Paulo ele de certa forma antecipou essa decisão que, por ir de encontro ao estrelato de um juiz, pode contrariar a opinião pública manipulada, mas que ele simplesmente ignorou.

Uma das consequências de seu despacho será a regularização do sistema de gravações telefônicas autorizadas. Nada se deverá divulgar, e assim mesmo a divulgação deverá ser em momento oportuno, das partes da gravação que não disserem respeito diretamente ao fato investigado. Isso protegerá o cidadão dos assaltos a sus privacidade, como tem sido recorrente na Lava Jato. E acabará com um sistema pelo qual o foro do juiz Moro se tornou uma espécie de sucursal de jornais, revistas e televisões, alimentando diaramente um noticiário invasivo e ilegal, e dispensando o trabalho de repórteres.

*J. Carlos de Assis: Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.


----------- Relacionada


Brasil/Teori tira da alçada de Moro investigação sobre Lula

23 março 2016, Jornal GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)

Jornal GGN - O ministro e relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações que envolvem o ex-presidente Lula.

Zavascki decretou novamente o sigilo sobre interceptações e que em dez dias Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de justiça e vazamento dos áudios entre Lula e outras pessoas, incluindo os advogados do ex-presidente e a presidenta Dilma Rousseff.

A decisão de Teori não anula a suspensão de Lula como ministro, determinada por Gilmar Mendes na última sexta (28). Mas reverte a ação do colega que devolveu para Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente. Será o plenário do STF que deverá decidir na próxima semana se o ex-presidente poderá ou não dirigir a pasta da Casa Civil. 




Com isso, investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro.
Mesmo com a decisão, nomeação de Lula como ministro segue suspensa.

Renan Ramalho, G1 de Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.

Na decisão, o ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Para a Advocacia Geral da União,

No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de 10 dias, Moro deverá prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

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