quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Brasil/Em Carta à Nação, OAB, CNI, CNA e CNT defendem governabilidade

19 agosto 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Quatro importantes entidades brasileiras – a (Ordem dos Advogados do Brasil OAB) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS) – lançaram nesta quarta-feira (19) um documento intitulado “Carta à Nação”, em defesa da governabilidade e pela superação da “crise ética, política e econômica”.

O documento defende o fortalecimento do diálogo como enfrentamento da atual crise. “Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento”, diz o documento.

De acordo com o texto, mudanças são necessárias, mas devem acontecer “respeitando-se a Constituição”.

A carta ressalta ainda o apoio ao aos órgãos de combate à corrupção, mas reafirma a necessidade de maior segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios.

"Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros", afirmam.

Em coletiva de imprensa após a divulgação do manifesto, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, enfatizou: “Isso é um consenso desse fórum, que qualquer saída político-institucional
para o país não pode descumprir a Constituição.

Do Portal Vermelho, com informações de agências


------------- Documento na íntegra


CARTA À NAÇÃO

19 de agosto de 2015, Ordem dos Advogados do Brasil OAB http://www.oab.org.br  (Brasil)

Brasília - A OAB Nacional, juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Saúde (CNS), apresentaram nesta quarta-feira (19), uma Carta à Nação, com propostas e sugestões para a superação da crise ética, política e econômica que o país enfrenta. Confira:

Carta à Nação
O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação.

Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento.

É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade.
Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias.

Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.

É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão.

Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos.
A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica.

É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico.
Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores.

Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes.

Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo.

Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros.

Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.

Brasília, 19 de agosto de 2015.

OAB Nacional
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Confederação Nacional de Saúde (CNS)


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