segunda-feira, 8 de junho de 2015

Moçambique/FRACASSO DA EMOCHM: DESMILITARIZAÇÃO DA RENAMO PODE SE ARRASTAR POR MUITO TEMPO

8 Junho 2015, Jornal Noticias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

O Processo de desmilitarização da Renamo poderá arrastar-se por muito tempo devido ao “fracasso” dos objectivos que levaram à criação da Equipa Militar de Observadores da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM).

Criada em Outubro de 2014, a EMOCHM integrava peritos militares nacionais, dos quais 35 do Governo e igual número da Renamo, e ainda 23 peritos militares estrangeiros, tendo como missão observar e monitorar a integração dos homens residuais daquele partido nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Expirada a primeira missão de 135 dias foi prorrogada por mais 60 dias, mas nem com a prorrogação a Renamo apresentou a lista dos seus homens que deveriam ser abrangidos pelo programa de desmilitarização ou a sua integração no seio das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O fracasso deste órgão deve-se à recusa do partido liderado por Afonso Dhlakama de apresentar as listas dos homens que deveriam ser abrangidos pelo processo de desarmamento, ao abrigo do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares assinado entre o antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e
o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

Uma das cláusulas do acordo refere que a força residual da Renamo deveria ser desarmada e depois integrada nas FADM e na Polícia da República de Moçambique (PRM). Para os casos onde isso não seria possível, por vários motivos, tais como inaptidão física, os mesmos haveriam de beneficiar de um programa de reinserção social. 
A indicação dos países estrangeiros que integravam a recém-extinta EMOCHM foi proposta pela Renamo no decurso do diálogo político no ano passado.

Inicialmente a EMOCHM incluía observadores militares da África do Sul, Botswana, Cabo Verde, Quénia, Portugal, Grã-Bretanha, Itália e Zimbabwe.

Os Estados Unidos da América (EUA), apesar de terem sido convidados para participar na missão de observação, não chegaram de escalar elementos do seu Exército para o solo moçambicano por motivos que não foram divulgados ao público.

Refira-se que esta composição da EMOCHM não foi a proposta inicial da Renamo. A primeira incluía órgãos como a União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) que o Governo moçambicano recusou.

Ao eleger estes países a Renamo alegava a necessidade de se criar uma equipa de observadores “idónea e imparcial”, para além dos membros do Governo e da própria Renamo, para assistir todo o processo de cessação das hostilidades militares.

Aliás, foi nesta senda de ideias que também foi indicada a equipa dos mediadores nacionais, nomeadamente o Sheik Saíde Habibo, da Comunidade Muçulmana, o Professor Doutor Lourenço do Rosário, Reitor da Universidade Politécnica, o ex-bispo da Diocese dos Libombos, Dom Dinis Sengulane, o padre Filipe Couto, da Igreja Católica, e o reverendo Anastácio Chembeze.

Apesar de ter cedido à proposta da Renamo, o Governo não era favorável à vinda de pessoas de outros países para fiscalizar o processo de cessação das hostilidades militares em Moçambique, pois entendia que este era um problema “doméstico” e, por isso, podia ser resolvido sem o envolvimento de estrangeiros.

Na altura Pacheco disse que não havia nenhum inconveniente da parte do Governo. “Se isso dá conforto à Renamo o Governo está aberto à presença de observadores internacionais para o processo específico de cessação dos ataques daquele ex-movimento rebelde a cidadãos indefesos e às Forças de Defesa e Segurança”, afirmara.

Alcançado o consenso sobre o assunto, os observadores vieram ao país mas viram a sua missão inviabilizada devido à falta de matéria de trabalho que deveria ser produzida ao nível do diálogo, segundo os mediadores.

Assistiu-se este facto duas vezes. A primeira durante a missão de 135 dias, que culminou com o regresso dos observadores europeus aos seus países de origem, deixando todo o trabalho nas mãos dos africanos. A última vez foi na segunda missão, cuja duração foi de 60 dias.
O Governo, segundo Pacheco, cansado de despender dinheiro para uma equipa “ociosa”, decidiu extinguir a segunda missão no fim de Abril último.

Assim, o último grupo de observadores militares internacionais, nomeadamente do Botswana, Quénia e Cabo Verde, regressou quinta-feira da semana corrente aos seus países de origem. Dias antes observadores da África do Sul e Zimbabwe também regressaram aos seus países. 
“Os militares de países que ainda estão aqui mas que em princípio partem hoje são do Botswana, Quénia e Cabo Verde. Os dos outros países partiram entre segunda e quarta-feira”, explicou quinta-feira à AIM o chefe-adjunto da delegação do Governo e Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida.

Contudo, o chefe da delegação da Renamo alega que a extinção da EMOCHM foi uma decisão unilateral e por isso espera um documento oficial do Governo sobre o assunto.

“Esta foi uma decisão unilateral. Nós acompanhámos através da comunicação social o anúncio do fim da EMOCHM pelo Governo, ou seja, pela delegação do Governo. Reiteramos a necessidade de recebermos um documento escrito pelo Governo indicando a extinção da EMOCHM”, afirmou Macuiana.

O que é que a EMOCHM fez durante os 195 dias de vigência? 
A EMOCHM apresentava relatórios quando as duas delegações denunciavam violação do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares. Por exemplo, a Renamo acusou o Governo de ter envenenado uma lagoa onde os seus homens estavam acampados. Foi em situações similares a esta que a EMOCHM trabalhou.

A missão dos observadores internacionais era averiguar a veracidade dos factos e trazê-los à mesa do diálogo.

Com o fim das duas missões o Governo decidiu extingui-la, pois a Renamo nunca apresentou a lista dos seus homens. Entretanto, aquele partido dizia ter apresentado uma matriz não aceite pelo Governo para apresentar os seus homens.

É que o Governo entende que esta matriz remete à paridade nas Forças Armadas. Por isso, sendo contra forças armadas partidarizadas, não aceitou o princípio.

Na semana passada o Governo anunciou que a EMOCHM custou mais de 540,2 milhões de meticais (o equivalente 15,7 milhões de dólares). Deste valor 324 milhões foram para funcionamento e os restantes para investimento.

Este valor consta de um relatório sobre as actividades da EMOCHM desde a sua instalação a 1 de Outubro de 2014 até à sua extinção, anunciada no final da 107.ª ronda de diálogo político entre o Governo e a Renamo.

“Com este dinheiro foram pagos o alojamento, alimentação, subsídios, ajudas de custo, passagens, consumíveis, combustível, aquisição de viaturas, equipamento de comunicação, formação e material de intendência.

Foram adquiridas 59 viaturas e também pagos subsídios a observadores internacionais e nacionais no valor de 74.779,350 meticais, o que corresponde a 20 por cento do orçamento alocado.

Para acomodar as forças residuais foram adquiridos materiais de intendência no valor de 63,3 milhões, que incluem tendas, camas, roupa de cama, cacifos, grupos geradores, tanques de água, fogões, frigoríficos, materiais de cozinha e de refeitório.

Pacheco diz que os observadores militares nacionais estão nas suas casas à espera de novas ordens. 
Entretanto, o diálogo político entre o Governo e a Renamo prossegue hoje. Para além deste ponto, ainda está na mesa o ponto referente à despartidarização do Aparelho do Estado, que também continua a não colher consensos. Também falta discutir o último ponto da agenda proposto pela Renamo sobre “assuntos económicos”.

Por isso neste passo tudo indica que ainda haverá muitas sessões no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, local que acolhe o diálogo entre as partes. (AIM)


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