quinta-feira, 14 de maio de 2015

Brasil/Advogados paulistas fundam corrente em defesa da democracia

13 maio 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Neste último sábado (9), advogados de toda região do Estado de São Paulo se reuniram para debater o atual momento político de nosso país, discutir o cenário da advocacia e articular uma corrente de advogados em defesa da democracia e do estado democrático de direito.


No período da manhã, a mesa foi composta por Orlando Silva, deputado federal, presidente do PCdoB de São Paulo e membro da Comissão Especial sobre Reforma Política na Câmera Federal e por Gislaine Caresia, membro da Comissão Nacional da Mulher da OAB Federal.

De acordo com o Deputado Federal Orlando Silva, “Precisamos consolidar mais instrumentos para que nossa democracia seja aprimorada e avancemos para uma sociedade mais justa. Este encontro demonstrou ser de fundamental importância na articulação de uma corrente de advogados que cumpra esse papel e que ajude a enfrentar os desafios cotidianos pelo qual os advogados paulistas passam”

O Projeto da Coalisão Democrática teve ótima repercussão no encontro. Os presentes se comprometeram em coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma reforma política realmente democrática.

Segundo Flavio Perboni, advogado em Ribeirão Preto e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, “o encontro foi importante, pois contou com a presença de advogados de todas as regiões do Estado que debateram a nossa democracia em construção e a situação atual do país. A preservação e aprimoramento do estado democrático de direito é
imprescindível para que o advogado possa exercer sua atividade, este debate no contexto atual é essencial, pois há uma pauta de retrocesso e ataque às garantias constitucionais do respeito à legalidade, ao estado de direito e ao devido processo legal. Fruto do debate, a decisão foi articular no Estado de São Paulo, uma organização de advogados comprometidos com estes valores.”

Aldo Arantes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, enviou uma saudação abordando a importância dessa mobilização e agradeceu o apoio ao Projeto de Reforma Política.

Durante a tarde, o debate se fundamentou na criação de uma corrente política sobre o lema “advogados pela democracia e justiça”, com defesa das prerrogativas inerentes ao exercício profissional da advocacia e a defesa do estado democrático de direito.

Para Elizeu Soares Lopes, advogado membro da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP, “É necessário uma corrente democrática de advogados progressistas que atue nos sistemas jurídicos como um todo, com objetivo de defender os princípios da legalidade, para que nossos órgãos de justiça não sejam pautados pela mídia”. Elizeu finalizou dizendo que a advocacia sempre teve ao lado da legalidade, defendendo os princípios constitucionais.

Ao final do evento, foi lançado o Manifesto da Advocacia Paulista em defesa da democracia e justiça, além de aprovada a moção de solidariedade à Deputada Federal Jandira Feghali, agredida e ofendida por atitudes machistas dos parlamentares, Roberto Freire (PPS) e Alberto Fraga (DEM), respectivamente.

No evento, decidiu-se pela realização de um encontro de fundação dessa corrente paulista a ser realizado em julho ou agosto e também foi eleita uma comissão organizadora composta pelos seguintes advogados: André Bezerra, Flávio Perboni; Elizeu Soares; Laila Maalouli; Vagner Patini; Pedro Maciel; Cesar Caputo; Leandro Odilo; Marcus Seixas; Marcus Gama; Leocir Rosa; Tiago Souza; Magnus Quant; William de Oliveira; Gislaine Caresia e Carolina Haram.

Leia o Manifesto aqui.

Leia a moção de solidariedade aqui.


Do Portal Vermelho-SP

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O MANIFESTO
13 de maio de 2015

Advocacia paulista: Manifesto em defesa da Democracia e Justiça

 

Manifesto lançado no encontro de Advogados em defesa da Democracia e Justiça


Nós advogados paulistas na missão de defender a Constituição, a preservação e aprimoramento do Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos da pessoa humana, vemos a necessidade de refletir, debater e agir concretamente.

Vigente hoje por tempo inédito na história do país, a estabilidade democrática foi conquistada após muita luta, com importante participação da advocacia.

A efervescência das ruas que se vê hoje no Brasil e também no mundo, face à crise internacional não pode se converter no retrocesso das conquistas da nossa sociedade, mas deve sim abrir caminho de avanço na direção do desenvolvimento nacional, de um país mais justo que amplie as oportunidades a todos, com redução das desigualdades.

São inaceitáveis as posições que propugnam a retirada dos valores conquistados na Constituição Cidadã como a democracia, a garantia do direito à ampla defesa, ao devido processo legal, a presunção da inocência e a vinculação das autoridades às Leis. Tais proposições abrem caminho para o arbítrio, incompatível com o Estado de Direito e as garantias e liberdades individuais.

Valorizar a advocacia, legítima defensora do direito do cidadão é tarefa de primeira hora para preservar os valores fundamentais da República e da justiça social.

Faz-se necessária a defesa do estado democrático de direito, a construção e aprimoramento da democracia, aprofundar as conquistas sociais, construir os caminhos do desenvolvimento nacional com melhores oportunidades e redução das desigualdades.

Para estas tarefas decidimos conclamar a advocacia paulista a participar da construção da corrente DEMOCRACIA E JUSTIÇA com a finalidade de refletir, debater e influir na realidade concreta do nosso tempo, com vistas a desenvolver e atuar sob quatro princípios:

1 PRESERVAR E APRIMORAR A DEMOCRACIA

2 LUTAR PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS

3 DEFESA INTRANSIGENTE DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

4 VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

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MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

13 de maio de 2015

Moção de Solidariedade à Deputada Federal Jandira Feghali

 

Moção emitida pela corrente de advogados empela defesa da democracia e justiça


Nós, advogados reunidos em encontro do PCdoB de São Paulo, com o fulcro de debater a realidade da Advocacia, no Estado e no Brasil, bem como debater os ataques que afrontaram o Estado Democrático de Direito neste momento da conjuntura política, mas que se estende ao nosso sistema de justiça; vimos através desta moção prestar solidariedade à Deputada Jandira Feghali, vítima de uma agressão machista intolerante e de caráter fascista por parte do Deputado Alberto Fraga do Distrito Federal. 
Agressões esta sem precedente na história do parlamento brasileiro. Infelizmente tal atitude está associada a violência que as mulheres sofrem em seu dia a dia. Não podemos permitir que o Congresso Nacional, palco de debates democráticos e expressão da sociedade brasileira, conviva com ato que remonta a barbárie.

Por esta razão exigimos que o parlamentar que cometeu este desatino seja levado à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e que seja punido exemplarmente, afim de que isso jamais se repita.

Ao mesmo tempo expressar nossa admiração à Deputada Jandira Feghali, pelo seu espirito combativo e sua indelével.
 


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