segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Moçambique/Assinada declaração do fim das hostilidades: paz reconquistada

25 Agosto 2014, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

O Governo e a Renamo assinaram na noite de ontem, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, a declaração de cessação total e definitiva das hostilidades militares com efeitos imediatos.

O documento deverá, entretanto, ser visado em cerimónia pública nos próximos dias pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e pelo líder do maior partido da oposição no país, Afonso Dhlakama. A declaração de cessação das hostilidades foi proferida pelo Professor Doutor Lourenço do Rosário, da equipa dos observadores nacionais, e assinada pelos chefes das duas delegações no diálogo,
respectivamente José Pacheco e Saimone Macuiana, mandatados pelo Presidente da República e pelo líder da Renamo.

Segundo Lourenço do Rosário, tendo chegado a bom termo o debate atinente ao ponto dois da agenda sobre questões militares do diálogo entre o Governo da República de Moçambique e o partido Renamo as partes declaram que foram consensualizados e assinados os documentos sobre o memorando de entendimento, mecanismos de garantia e termos de referência para os observadores internacionais.

Falando à comunicação social momentos após a assinatura da declaração, Saimone Macuiana afirmou que aquele acto pôr fim às hostilidades militares em todo o território nacional e que a partir de ontem a paz regressou ao país.

“A declaração de cessação das hostilidades militares que acabamos de assinar com os poderes delegados pelas nossas lideranças, isto é o Presidente Afonso Macacho Marceta Dhlakama, Presidente da Renamo, e Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique é feita no espírito de boa-fé e representa a vontade de todo o povo moçambicano de estabelecer a paz, harmonia e a concórdia no nosso país”, disse, acrescentando que valeu a pena o sacrifício, o sofrimento e a entrega abnegada de homens e mulheres, jovens e adultos durante dois anos dedicados à causa da democracia no país.

Segundo o chefe da delegação da Renamo, a partir de ontem Moçambique entrou para uma nova era e para um novo modelo de democracia efectiva, onde as eleições podem ser transparentes e onde haja liberdade e justiça.

Disse que com acordo alcançado pelas partes, Moçambique inicia um novo caminho onde as Forças de Defesa e Segurança deixam de pertencer a qualquer partido político. “As Forças Armadas de Defesa de Moçambique, a Polícia da República de Moçambique e o Serviço de Segurança e Informação do Estado passam a servir ao Estado moçambicano e são proibidos de participar em actos partidários e a partir de hoje (ontem), nenhum partido político deve usar as Forças Armadas para quaisquer fins, salvo nos casos previstos e autorizados por lei”, indicou.

Por seu turno, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, referiu que de Março de 2012 a esta parte, ocorrem no país confrontos de natureza militar, opondo as forças residuais do partido Renamo à ordem pública instituída do Estado moçambicano. Segundo Pacheco, esses confrontos levaram à perda de vidas humanas ou deficiências físicas permanentes, à destruição de habitações e outros bens materiais ou de empreendimentos de cidadãos, bem como o condicionamento de circulação nas estradas nacionais, o que levou a que o Governo introduzisse não só o sistema de colunas militares ou militarizadas para a escolta de viaturas, mormente no troço entre o Rio Save e Muxúnguè e vice-versa, como também o desdobramento de forças militares e para-militares ao longo das vias rodoviárias e ferroviárias, com todas as consequências disso advenientes.

“Ora, o diálogo político em curso no Centro Internacional de Conferências Joaquim Alberto Chissano entre o Governo da República de Moçambique e o partido Renamo com vista a estabilidade política e social, a preservação da unidade nacional e a paz definitiva e duradoira no nosso país está a produzir resultados substanciais e animadores”, disse.

Lembrou que muito recentemente foram alcançados consensos que culminaram com a assinatura de um memorando de entendimento e a partir do qual foi por iniciativa do Presidente da República aprovada a Lei de Amnistia pelo Parlamento, tendo em vista conferir maior confiança e garantias às partes em diferendo.

“O memorando de entendimento que formaliza a cessação das hostilidades militares será visado por sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, e sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama, presidente do partido Renamo, em cerimónia pública nos próximos dias”, disse.

Com a assinatura da declaração de cessação das hostilidades, o Governo deverá, nos próximos tempos, formular convites aos observadores militares internacionais de países já identificados que deverão se encarregar de observar, monitorar e acompanhar o processo de integração dos homens armados da Renamo nas Forças Armadas e Polícia da República e/ou sua inserção social e económica e aberto espaço para o presidente do maior partido da oposição saia da “parte incerta”onde se encontra e possa circular livremente pelo país, fazendo a sua vida política.


Felisberto Arnaça

Nenhum comentário: