Moçambique/Guebuza exige maior fiscalização das despesas públicas

27 novembro 2013, Rádio Moçambique http://www.rm.co.mz

O Presidente Armando Guebuza afirma que o Tribunal Administrativo (TA) deve continuar a fazer seu melhor no controlo da legalidade nos actos administrativos e na aplicação das normas regulamentares, conhecidas na administração pública das despesas públicas e na respectiva efectivação.

Discursando segunda-feira na inauguração, em Maputo, do edifício do Tribunal Administrativo de Moçambique, Guebuza garantiu que, com uma maior fiscalização das despesas públicas, a resolução de conflitos de natureza jurídico-administrativa, fiscal, aduaneira e tributária, e

a elevação de índices de boa governação, de uma justiça mútua célere, estará cada vez mais próxima do cidadão.

“Estamos certos que estas condições vão influir uma redução de factores que poderiam concorrer para os atrasos que ainda se verificam na administração da justiça, com os decorrentes prejuízos para a reposição eficaz dos direitos dos cidadãos”, afirmou Guebuza, para de seguida acrescentar que o facto das novas instalações se concentrarem sob o mesmo tecto, acaba sendo uma vantagem a explorar para a eficiência das actividades do TA.

O estadista moçambicano disse ainda que o TA tem um papel preponderante a desempenhar na contínua melhoria do ambiente de negócios, para o crescente volume de investimento público-privado nacional e estrangeiro.

“O processo de descentralização que aproxima este órgão e o local onde estes investimentos devem ocorrer vai continuar a desempenhar um importante papel no nível de volume desses investimentos e, estes, por seu turno, vão contribuir para a melhoria das condições de vida do nosso povo”, disse.

Por seu turno, o Presidente do TA, Machatine Munguambe, referiu que no presente quinquénio, a instituição que dirige fica marcada de uma concepção da profunda reforma que visa garantir e cristalizar os alicerces no cumprimento de promoção da justiça.

Munguambe apontou que o TA, no cumprimento da sua missão de promover justiça na vertente administrativa, financeira, fiscal e aduaneira, afirma-se nestes cinco anos como um bem precioso para os cidadãos do país e de qualquer outro que se preze como Estado de direito democrático.

“De um único Tribunal Administrativo sedeado nesta cidade capital, de há uns quatro anos, o país passou a dispor de mais sete Tribunais Administrativos provinciais”, disse o magistrado, referindo-se aos tribunais das províncias de Nampula, de Niassa, de Tete, de Sofala, da Zambézia, de Inhambane e de Maputo.

Munguambe garantiu que está para breve o funcionamento dos tribunais nas restantes províncias (Gaza, Manica, Cabo Delgado e cidade capital, Maputo).

Com seis pisos e dois blocos subterrâneos para estacionamento, o edifício hoje inaugurado possui uma área total de 10.841 metros quadrados. A área coberta para estacionamento é de 2.453 metros quadrados e a área exterior de 677 metros quadrados. Possui ainda um auditório de 106 lugares, biblioteca com cerca de 4.000 volumes e com capacidade para acomodar 20 leitores, bem como um centro social para 100 pessoas.

Orçada em 443.171.000 meticais (cerca de 14.7 milhões de dólares ao câmbio corrente) o novo edifício foi financiado pelo Banco Comercial e de Investimentos (BCI).

(RM/AIM)