quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Novo alvará comercial entrou em vigor em Angola



29 agosto 2013, Macauhub http://www.macauhub.com.mo (China)

A ministra do Comércio de Angola procedeu quarta-feira em Luanda ao lançamento do novo Alvará Comercial e inaugurou em simultâneo o primeiro Centro de Apoio ao Empreendedorismo Comercial, que emite os alvarás num prazo de três a oito dias.

O novo alvará tem validade de cinco anos, sendo renovado periodicamente, de acordo com a Lei das Actividades Comerciais e
do Decreto Presidencial nº 288/10, de 30 de Novembro, que aprova o regulamento das actividades comerciais em Angola.

As reformas do sector impõem regras como a proibição do comércio cumulativo (exercício da actividade de venda a grosso e a retalho num mesmo estabelecimento) e o funcionamento de armazéns dentro da zona urbana.

O Centro de Apoio ao Empreendedorismo tem por função emitir os novos alvarás e dispõe de serviços de notificações por SMS e correio electrónico, que permitem informar o requerente sobre a evolução do processo de licenciamento das empresas.

De acordo com a agência noticiosa angolana Angop, Rosa Pacavira revelou que os dados estatísticos da Direcção Nacional do Comércio e Serviços Mercantis apontam para a existência no país de 99 540 estabelecimentos comerciais, tendo sido fiscalizados 9950. (macauhub)

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