21
junho 2013, CIMI Conselho Indigenista Missionário http://www.cimi.org.br
(Brasil)
Fonte da notícia: Assessoria de
Comunicação Cimi
Patrícia Bonilha, Brasília
Muitas referências estão sendo
feitas entre atos ocorridos na época da ditadura e os dias de hoje,
principalmente em relação aos povos indígenas e outras comunidades
tradicionais. Considerados – ontem e hoje - obstáculos para o desenvolvimento,
eles são desrespeitados e têm seus modos de vida severamente impactados para
que mega projetos, principalmente de infraestrutura, sejam implementados. Em
Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados ontem (20), Cleber Buzatto,
Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirmou que a
mesma ânsia desenvolvimentista da época da ditadura que cometeu verdadeiros
massacres contra os indígenas repete-se agora, manifestados tanto em atos de
ataques e violência física como em violações e retrocesso nos direitos
conquistados na Constituição de 1988.
O
objetivo da audiência foi discutir as impactantes informações do recém
encontrado Relatório Figueiredo que, em mais de 7 mil páginas, investigou
massacres e torturas de povos indígenas no interior do Brasil que tiveram
participação direta do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Concluído em
1967, em plena ditadura militar, o Relatório já é considerado um dos documentos
mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século.
“Há
um sentimento análogo. O pano de fundo é o mesmo entendimento de que é preciso
fazer o que for necessário porque o país precisa se desenvolver. E este
conceito de desenvolvimento justifica todos os massacres registrados no
Relatório Figueiredo, assim como todos os severos impactos das mais de 150
hidrelétricas previstas para serem construídas na Amazônia nos próximos 20
anos, por exemplo. Apesar da forte oposição dos povos indígenas, o governo
afirma que construirá os projetos de qualquer jeito”, compara Buzatto.
Nesse
sentido, ele focou sua fala em um evento histórico. Em 1960, o Massacre do
Paralelo 11, incluído no Relatório Figueiredo, teve como autores os setores
privados e públicos – os mesmos que atuam hoje. Segundo o relato de um dos
pistoleiros, Atayde Pereira dos Santos, os cerca de 3.500 Cinta Larga morreram
vítimas de envenenamento por arsênico e ataques em que os pistoleiros, a mando
de empresários e fazendeiros e com a cobertura de funcionários da SPI, entravam
nas aldeias metralhando os indígenas. Este Massacre, realizado no Mato Grosso,
incluiu seguidos episódios de assalto, além de estupro, grilagem, suborno e
tortura, dentre outras crueldades.
Trazendo
para o contexto atual, o outro episódio lembrado foi o ocorrido em novembro do
ano passado, quando a Força Nacional e a Polícia Federal deixaram um rastro de
destruição na aldeia Teles Pires, no sul do Pará. Houve ataque aéreo com
bombas, ampla utilização de metralhadoras em um tiroteio que durou cerca de 30
minutos, destruição das casas, dos barcos de pesca, de dragas, balsas,
computadores, celulares e câmaras fotográficas, roubo de dinheiro e ouro,
várias pessoas baleadas, machucadas, queimadas e, mais grave, o assassinato de
Adenilson Munduruku. A morte de Oziel Gabriel Terena, no dia 30 de maio, pela
polícia em processo de retomada de terra tradicional, também foi relatada por
Buzatto como exemplo das atrocidades cometidas recentemente, tanto pelo Estado
como pelos fazendeiros na região de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul.
O
Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas, com os dados de 2012, traz
fatos e informações que explicitam que povos indígenas hoje, no Brasil, vivem
situações totalmente inaceitáveis, alguns em extrema miséria. O relatório,
publicado pelo Cimi, será lançado no dia 27 deste mês.
CPI dos crimes contra os indígenas
“É
preciso expor para a sociedade as violências e os massacres sofridos pelos
indígenas. Eles são uma constância na história deste país. E o Relatório
Figueiredo registra todos os conflitos que há décadas arrasam estes povos.
Inclui, por exemplo, a lista de nomes dos políticos, parentes de políticos,
juízes, militares e servidores do Serviço de Proteção ao Índio que tomaram
terras de vários povos no Mato Grosso do Sul”, afirmou Marcelo Zelic, coordenador
do Projeto Armazém Memória e vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP.
Segundo
Zelic, é justamente deste período em que as terras indígenas foram roubadas que
são os títulos de posse de terra no Mato Grosso do Sul. “Fala-se muito de
esbulho. Esbulho quer dizer roubo. O roubo das terras indígenas no Mato Grosso
do Sul se deu neste período”, declara ele.
Na
sua avaliação, é preciso que o Estado brasileiro mude de conduta para com os
povos indígenas, que passe a respeitá-los. Em uma fala emocionada, Zelic
criticou o fato do Ministério da Justiça não estar se opondo ao desmonte da
Fundação Nacional do Índio (Funai) e mostrou indignação com a intenção do
governo de incluir órgãos como o Ministério da Agricultura para resolver uma
questão constitucional, que é a demarcação de terras indígenas.
“Não
é possível que o governo venha colocar, de novo, setores contraditórios para
resolver uma questão constitucional. O Ministério da Agricultura era o órgão
responsável pelo SPI. Ele foi, portanto, o responsável pelo massacre dos povos
indígenas deste país e não pode vir agora opinar sobre a demarcação de terras
indígenas. É uma vergonha nosso governo jogar e rifar os direitos humanos e
constitucionais desse modo”, afirmou Zelic.
A
deputada Janete Capiberibe (PSB-AM) sugeriu a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes descritos no Relatório
Figueiredo. “Trata-se do extermínio de milhares de índios – crianças, mulheres,
jovens, velhos, homens – para que seus assassinos se apropriassem dos seus bens
para si ou para terceiros”, afirmou ela. Nessa direção, Zelic sugeriu que seja
criado um fundo de reparação para os povos indígenas para indenizar o roubo da
renda indígena, que o Relatório seja disponibilizado na internet e que os povos
indígenas constituam Comissões da Verdade em suas aldeias.
Preconceito histórico e
institucionalizado
Cerca
de trinta Kayapó tentaram participar da Audiência Pública. No entanto, a
segurança da Câmara, justificando medo de manifestações mais radicais,
autorizou um rodízio em que apenas 10 indígenas poderiam entrar e que,
portanto, eles teriam que se revezar para participar da Audiência.
Indígenas de outras etnias e deputados presentes, os participantes da mesa e os
que assistiam as falas chegaram a pedir a suspensão do evento, alegando que a
necessidade de mudar esta postura preconceituosa em relação aos povos indígenas
era justamente um dos temas em debate. Por fim, os deputados Sarney Filho
(PV-AM), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA), em negociação com a
presidência da Casa, conseguiram autorização para que o grupo todo participasse
do debate.
Esta
audiência foi proposta pelo Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas, formado
após a ocupação do plenário da Câmara por 700 indígenas, no dia de16 abril, em
uma manifestação contra o retrocesso de direitos indígenas, principalmente a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.
No Brasil
VAMOS PRA RUA! O objetivo do ato é
protestar contra o PLP 227 e a PEC 215, com tramitações na Câmara Federal, além
da Portaria 303 e a alteração no procedimento de demarcação de terras, medidas
do...
Recurso sustenta que a PEC é
inconstitucional porque altera cláusula pétrea da Constituição Federal.
FORA PLP 227! Para os advogados que
elaboraram o parecer, as terras indígenas são, conforme o constituinte
originário, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis. Toda mudança que
altere a vida dos...
CAMINHO LIVRE A sugestão, conforme
o deputado Homero Pereira, foi feita pelos dois ministros durante audiência
pública. Tramitação do projeto foi acordada com o Palácio do Planalto. Foto:
Ministros...
INTERESSES EXPLÍCITOS Dezenas de
empresas e multinacionais de grãos, agrotóxicos, frigoríficos, mineradoras e
construtoras estão figuradas entre as principais doadoras dos parlamentares que
assinaram...
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