África do Sul/CONTRATOS INJUSTOS QUEBRAM ECONOMIA AFRICANA

15 de Maio, 2013, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao

África perde, a cada ano,  38 mil milhões de dólares (3,8 triliões de kwanzas) a favor de empresas estrangeiras em contratos injustos para a exploração de recursos naturais, refere um relatório divulgado pelo ex-secretário geral da ONU Kofi Annan.

“É inconcebível que algumas empresas, frequentemente apoiadas por dirigentes desonestos, estejam a utilizar a evasão fiscal imoral, a transferência de preços e a propriedade anónima das empresas para maximizar o seu lucro, enquanto milhões de africanos vivem sem alimentação, saúde e educação adequadas”, disse Annan.

O diplomata ganês resumiu assim o relatório do Painel para o Progresso da África (APP, na sigla em inglês), do qual é presidente, que foi apresentado sexta-feira, no último dia do Fórum Económico Mundial sobre a África, na Cidade do Cabo (África do Sul).

De acordo com o estudo anual sobre o estado do continente, a quantidade de dinheiro que África perde por ano com concessões injustas representa mais do dobro da ajuda que recebe de doadores.

O relatório cita como exemplo mais sombrio o caso da República Democrática do Congo (RDC) que, segundo os cálculos do APP, deixou de arrecadar 1,36 mil milhões de dólares em cinco concessões “opacas e secretas” de explorações de mineração entre 2010 e 2012.

Os direitos de exploração dos recursos da RDC foram vendidos por um sexto do seu valor final no mercado. Na apresentação do documento, Annan pediu aos países africanos a obrigar com leis as empresas ­mineradoras estrangeiras a serem mais honestas nos seus negócios no continente, informou a agência de notícias sul-africana Sapa. O APP denuncia também a falta de transparência nas empresas públicas que administram os recursos naturais e as práticas de sonegação fiscal como dois dos principais problemas dos países africanos.

Nesse sentido, o relatório define a empresa petrolífera estatal da Guiné Equatorial, GEPetrol, como “uma das companhias energéticas mais opacas”.

O APP lembra que Espanha, França e Estados Unidos apresentaram queixas à Comissão Africana dos Direitos Humanos pelo mau uso que a GEPetrol faz dos lucros petrolíferos e as transferências de parte desse dinheiro para contas estrangeiras.

Exortação
O Painel exortou os países africanos a “melhorar” a sua “governação” e a incluir as “indústrias de extração” numa “estratégia económica e de desenvolvimento mais ampla”, que repercuta no bem-estar dos seus cidadãos.

Os cálculos dizem que, a cada ano, saem da África “fluxos financeiros ilícitos” - dinheiro obtido de forma ilegal ou quantias não registadas no fisco - no valor de 25 mil milhões de dólares (,5 triliões de kwanzas).

“O impacte para os governos do G8 (grupo de países ricos e a Rússia) é uma perda de receita, mas em África isso tem um impacte directo na vida das mães e das crianças”, declarou Koffi Annan sobre a sonegação fiscal. O relatório pede à cimeira que o G8 realiza no   próximo mês que impulsione o “desenvolvimento de um sistema global baseado nas regras da transparência e os impostos”.

“Cada jurisdição fiscal devia ser obrigada a revelar publicamente a estrutura de titularidade plena das empresas registadas”, pede o APP, que menciona a Suíça, Reino Unido e Estados Unidos como “principais canais para serviços financeiros extraterritoriais”. A esposa do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, Graça Machel, integrante do APP e presidente da Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Moçambique, declarou que “este relatório representa uma contribuição essencial para o debate sobre a riqueza da África em recursos naturais”.

Para Machel, o cumprimento das recomendações do texto vai fazer com que “mais crianças frequentem a escola, menos mães morram ao dar à luz os seus filhos e mais crianças vivam além da infância”.

O APP, cujo secretariado foi criado em 2008 e tem sede em Genebra, é formado por dez personalidades do sector público e privado, entre as quais Kofi Annan, Graça Machel, o cantor Bob Geldof e o ex-presidente nigeriano Olusegun Obasanjo.  O seu objetivo é de fomentar a “responsabilidade compartilhada entre os líderes africanos e os seus parceiros internacionais para promover o desenvolvimento equitativo e sustentável do nosso continente berço”.