sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Moçambique/Novos contratos: OE vai arrecadar mais dos megaprojectos

23 novembro 2012/Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

O governo reduziu os incentivos para novos contratos que forem firmados com os megaprojectos interessados na exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos.

Segundo o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, a decisão enquadra-se no âmbito dos ajustamentos que o Executivo tem vindo a fazer à legislação, de modo a que os grandes projectos contribuam com um peso mais significativo no Orçamento do Estado.

Os megaprojectos passam a ter a obrigatoriedade de pagar o Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas, cuja taxa é de 32 por cento, dado que anteriormente estas grandes empresas tinham os seus rendimentos isentos de qualquer obrigação fiscal.

Os únicos incentivos de que os megaprojectos beneficiam agora são os previstos na Lei 13/2007, de 27 de Junho e que apontam apenas a isenção, por um período de cinco anos, de direitos para a importação e utilização de laboratórios, camiões e outro tipo de maquinaria usada em pesquisas.

No entanto, Alberto Vaquina, que intervia ontem, em Maputo, na plenária da Assembleia da República por ocasião da sessão de perguntas ao Governo, reafirmou ainda que a alteração das condições contratuais negociadas previamente com os megaprojectos já implantados no país, não pode ser feita de forma precipitada.

“Estamos a dizer exactamente que antes de mais nada, temos de verificar o enquadramento legal das alterações a efectuar e avaliar os possíveis impactos de tais medidas na imagem internacional de Moçambique, bem como nos esforços que o nosso Governo tem estado a levar a cabo para a criação de cada vez mais emprego”, disse o Primeiro-Ministro.

Ainda ontem, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, debruçou-se exaustivamente sobre uma questão colocada pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), sobre as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo para assegurar o alcance do objectivo do combate à pobreza, conforme o plasmado nos diversos planos governamentais.

O ministro Cuereneia reportou avanços nos sectores da Educação, onde se registou um aumento da taxa líquida de escolarização de 66.8 por cento em 2003, para 71.8 por cento em 2012; a construção dos regadios de Paúnde e Chimunda, na província de Inhambane e Nante, na Zambézia; bem como a e reabilitação do Regadio do Baixo Limpopo, em Gaza.

Aiuba Cuereneia destacou ainda o facto de desde que o Governo criou o fundo dos 7 milhões de meticais destinados a apoiar o desenvolvimento nos distritos, em 2006, terem sido já criados mais de 300 mil empregos.

“Nesta perspectiva, consideramos que o combate à pobreza não se faz só por aumentar o dinheiro no bolso. É impulsionando e apoiando as famílias a aumentar a produção de alimentos, é provendo saúde suficiente para manter energia e força para o trabalho, é educando o povo que se coloca a semente na terra para a criação da riqueza”, disse Aiuba Cuereneia.

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