terça-feira, 23 de outubro de 2012

Portugal/A SALVAGUARDA DAS FAMÍLIAS DE MAIS BAIXOS RENDIMENTOS E A PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS DE VÍTOR GASPAR NÃO EXISTEM NO OE-2013

21 outubro 2012/Resistir.info http://resistir.info (Portugal)

(O texto completo encontra-se em http://www.resistir.info/e_rosa/progressividade_fiscal.html)

por Eugénio Rosa*

Vítor Gaspar, nas intervenções públicas que tem feito, e também no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2013 (pág. 68), aprovado pela "troika", tem procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública de que a proposta de OE-2013 salvaguarda as famílias de mais baixos rendimentos e aumenta a progressividade dos impostos. A análise da proposta de Lei do OE-2013 mostra que isso não é verdade; o que se verifica é precisamente o contrário. Para concluir isso, basta ter presente que o número de escalões diminui de 8 para 5. Qualquer pessoa normal conclui facilmente que a tabela de IRS do ministro é menos progressiva que a atual, no entanto isso está para além da inteligência V. Gaspar. Mas a situação é ainda mais grave, pois a proposta de OE-2013 agrava muito a injustiça fiscal e torna insustentável a vida dos portugueses como vamos mostrar. As palavras do ministro, só podem ser interpretadas como enquadradas numa operação de engano e manipulação da opinião pública.

85% DO AUMENTO DAS RECEITAS FISCAIS EM 2013 TÊM COMO ORIGEM A SUBIDA DO IRS, E 82% DO RENDIMENTO BRUTO TRIBUTÁVEL EM IRS SÃO RENDIMENTOS DE TRABALHO E DE PENSÕES

Para se poder ficar com uma ideia como o governo pretende distribuir em 2013 o aumento brutal pelas diferentes classes sociais interessa analisar a repartição das receitas fiscais por impostos. O quadro1, construído com dados constantes do Relatório do OE-2013, mostra isso. (…)

Para finalizar, interessa referir a matéria coletável sujeita a IRS dos independentes, nos quais se incluem os chamados "recibos verdes", sendo muito deles trabalhadores por conta de outrem, aumenta, administrativamente de 70% para 80%, o que fará subir o IRS a pagar em14%, e a retenção na fonte sobe de21,5% para 25%, ou seja, aumenta em 16,3% o que provocará uma diminuição no seu rendimento disponível anual, agravando ainda mais a situação difícil em que já se encontram a maioria dos trabalhadores a "recibo verde".

Perante este quadro geral afirmar, como afirmou Vítor Gaspar, que esta austeridade é equitativa e teve a preocupação de salvaguardar as classes de mais baixos rendimentos, ou é fruto de grande incompetência que o impede de ver as consequências sociais do OE que elaborou, ou então é uma mentira descarada que visa enganar a opinião pública.

O leitor encontrará em
www.eugeniorosa.com , na pasta ULTIMO ESTUDO, a partir de 23/10/2012, uma folha de Excel com dois programas que lhe permitirá, introduzindo os seus dados pessoais (rendimento e composição do agregado familiar), calcular o valor do IRS a pagar em 2012 e em 2013. Faça esses cálculos e prepare-se para uma surpresa muito desagradável Concluirá que o seu rendimento liquido disponível sofrerá um corte brutal devido ao aumento do IRS. Os portugueses têm-se de unir para alterar esta situação que é inaceitável e insuportável a qual revela uma total insensibilidade social. E ainda mais quando tais sacrifícios são inúteis pois o país com esta politica afunda-se cada vez mais.
21/Out/2012
 
*Economista, edr2@netcabo.pt

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