sábado, 27 de outubro de 2012

Moçambique/Resolução de conflitos: Realçado papel da SADC e CPLP


A presidência moçambicana da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) assim como da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai continuar a ter um papel construtivo na resolução dos conflitos, mas sobrelevando que as partes em desacordo devem ser os principais protagonistas.

24 de Outubro de 2012, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz

Esta posição foi reafirmada ontem, em Maputo, pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique Banze, após mais uma sessão do Conselho de Ministros na qual uma das questões abordadas tem a ver com os recentes encontros mantidos pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, em Bruxelas, à margem das 7ªs Jornadas Europeias de Desenvolvimento.

Na análise do Governo com relação às jornadas e também dos contactos estabelecidos pelo estadista moçambicano, segundo Banze, foi expressa a preocupação com relação à situação em Madagáscar, República Democrática do Congo e Guiné-Bissau, encorajando-se as partes a buscarem a paz com base no diálogo.

“Os termos da avaliação do Conselho de Ministros é de que o Presidente da República é também presidente destas organizações e o que Moçambique deve fazer na sua presidência é garantir que os seus esforços possam contribuir para a paz, estabelecimento da legalidade constitucional na Guiné-Bissau juntamente com outras organizações. Está a trabalhar neste dossier com as Nações Unidas, a CEDEAO e todo o interesse é de garantir que se chegue a uma situação aceitável de estabilidade política em todos os países, incluindo Madagáscar e República Democrática do Congo”, sublinhou Henrique Banze.

Segundo argumentou, Moçambique está a trabalhar em coordenação com o Secretariado Executivo da CPLP no sentido de se continuar a manter aquilo que foi definido antes da cimeira de Maputo que é de assegurar a estabilidade, ao mesmo tempo que uma missão deve ir à Guiné fazer uma avaliação da situação.

“O nosso esforço é garantir que haja estabilidade. Estamos abertos para colaborar naquilo que é a estabilidade na Guiné”, acrescentou.

Num outro desenvolvimento, e questionado sobre alegadas negociações sobre exploração de petróleo no Lago Niassa, o Vice-Ministro do Negócios Estrangeiros esclareceu que até este momento as negociações não correm nesse sentido.

“Estamos a trabalhar com o Malawi no sentido de que temos uma fronteira bem definida. O que estamos a fazer é a reafirmação da fronteira incluindo no Lago Niassa. A fronteira está definida e não há nenhuma confusão sobre onde estão os limites, mas a reafirmação é um processo permanente que os países têm que fazer”, disse.

Ainda nos trabalhos de ontem, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de propostas de lei a serem submetidas à Assembleia da República, nomeadamente a que se refere ao código de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, que altera o código do IRPS, do código de imposto sobre consumos específicos visando adequá-las à realidade actual.

Aprovou ainda a proposta de lei do processo do contencioso administrativo, da organização, composição e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, da revisão da lei orgânica da jurisdição administrativa e da que aprova a organização, funcionamento e processo da 3ª Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo ambas visando simplificar procedimentos.

 

Nenhum comentário: