terça-feira, 23 de outubro de 2012

Moçambique/Debate da legislação eleitoral deve ser "O mais envolvente possível" --Verónica Macamo

22 outubro de 2012/Rádio Moçambique http://www.radiomocambique.com

A Presidente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, defende que a proposta de revisão da legislação eleitoral deve ser “o mais envolvente possível”.

Falando hoje, em Maputo, na sessão de abertura da VI Sessão Ordinária da AR, Macamo sublinhou que “esperamos que o debate em torno da proposta de revisão da legislação eleitoral seja o mais envolvente possível e incorpore as várias sensibilidades políticas nacionais”.

Segundo Macamo, é entendimento da presidência da AR que a Comissão encarregue de rever a legislação eleitoral envide esforços para que a presente sessão aprove o quadro legal eleitoral, permitindo que se conheçam, atempadamente, as regras de jogo para os próximos pleitos.

Macamo explica que além de estabelecer as regras de jogo para as próximas eleições, a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social deve viabilizar a eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Contudo, a Comissão deverá recorrer a presente plenária para sanar as diferenças sobre a composição dos órgãos eleitorais, nomeadamente a CNE e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

As bancadas da Frelimo e do MDM defendem, por exemplo, a manutenção do actual figurino em que a CNE é constituída por 13 membros, com um presidente eleito entre as figuras apresentadas pela sociedade civil e doze vogais.

O figurino defendido pela Frelimo e pelo MDM diz que cinco dos membros da CNE são indicados pelos partidos políticos ou coligações políticas com assento na AR, segundo o princípio de representatividade parlamentar, e oito membros propostos pelas organizações da sociedade civil legalmente constituídas.

A Renamo, o maior partido da oposição, defende uma CNE constituída por 17 membros.

Segundo a Renamo, cada um dos três partidos com assentos no parlamento deve designar quatro membros e, os sem assento parlamentar, dois membros. Os restantes três lugares são de figuras propostas pela sociedade civil.

Quanto ao STAE, a Frelimo mantém a sua posição de um director seleccionado por concurso público de avaliação curricular dirigido pela CNE.

Enquanto isso, a Renamo diz que o Director Geral do STAE é coadjuvado por directores gerais adjuntos designados pelos partidos políticos ou coligações de partidos com assento no parlamento, em condições de igualdade e paridade.

Esta formação política defende ainda um quadro do STAE composto por pessoal proveniente dos partidos políticos e coligações de partidos com assento na AR, designados de forma paritária, e de pessoal proveniente de partidos sem assento na AR e outro proveniente da sociedade civil.

A proposta da Renamo contraria os relatórios dos observadores eleitorais, entre os quais a União Europeia, que aconselham para órgãos eleitorais menos partidarizados.

O debate deste assunto faz parte da agenda da VI sessão ordinária que tem um total de 52 pontos, versando sobre matérias de âmbito politico, económico e social.

"Trata-se de uma agenda carregada. A mais carregada que já tivemos nesta casa", disse Verónica Macamo. (RM/AIM)

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