quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Moçambique adquire estatuto de país cumpridor da ITIE

29 outubro 2012/Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

Maputo (AIM) -- O Conselho de Administração da Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) atribuiu a Moçambique o estatuto de País Cumpridor deste mecanismo, numa reunião que decorreu sexta-feira, em Lusaka, capital zambiana.

Um comunicado de imprensa do Ministério dos Recursos Minerais, recebido pela AIM, refere que a decisão da ITIE “significa que durante a implementação da iniciativa, Moçambique cumpriu na íntegra com os critérios e princípios de Validação de um País, estabelecidos pelo Conselho de Administradores da ITIE”.

O processo de Validação é um mecanismo de garantia da qualidade e protecção da marca ITIE, que avalia a implementação da iniciativa num determinado País e o classifica como Cumpridor, Com Progressos Significativos ou Não Cumpridor.

Este processo verifica ainda se o país candidato cumpre os padrões globais estabelecidos pela ITIE, efectua consultas com as partes interessadas (Governo, empresas e sociedade civil); e se faz a publicação e divulgação regular dos relatórios de reconciliação.

A ITIE é uma iniciativa de carácter voluntária lançada em 2002 que visa melhorar a governação nos países ricos em recursos extractivos através da verificação e publicação dos pagamentos das companhias e das receitas colectadas pelo Governo nos sectores de petróleo gás e mineração.

Ela proporciona um fórum para diálogo e confiança no qual o Governo, as empresas e a sociedade civil podem discutir abertamente as receitas provenientes da indústria extractiva.
Refira-se que Moçambique aderiu, voluntariamente, a ITIE em Maio de 2009 com vista a reforçar os seus mecanismos de boa governação.


Para a implementação dos princípios e critérios da ITIE foram criados em Moçambique um Comité de Coordenação dirigido pelo Ministério dos Recursos Minerais, tendo como funções organizar, desenvolver, executar e monitorar a implementação da Iniciativa, pondo em prática os seus princípios orientadores e um Secretariado Técnico que exerce as funções administrativas, logísticas e de coordenação, tarefas necessárias para apoiar o funcionamento do Comité de Coordenação.

A composição do Comité de Coordenação obedece a uma configuração tripartida que inclui governo, empresas do sector extractivo e sociedade civil.

Moçambique já produziu dois relatórios de reconciliação dos pagamentos e recebimentos provenientes da indústria extractiva, sendo o primeiro referente ao exercício económico de 2008 e o segundo ao exercício de 2009.

O terceiro relatório referente a 2010 está agora em processo de produção, com publicação marcada para o mês de Dezembro de 2012.

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