segunda-feira, 2 de abril de 2012

Moçambique/ITIE: Governo prepara requerimento para validação de candidatura

31 março 2012/Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

Quelimane (AIM) – O governo já concluiu e lançou o segundo Relatório de Reconciliação sobre os pagamentos efectuados pela indústria extractiva e das receitas provenientes do sector no exercício de 2009, e prepara-se para apresentar o requerimento de validação da candidatura de Moçambique à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE). 

A elaboração de um relatório sobre os pagamentos e receitas provenientes da indústria extractiva é um requisito fundamental para adesão `a ITIE. 

Para o efeito, o governo contratou a empresa de consultoria “Ernst &Young” para elaborar o segundo relatório de reconciliação dos valores pagos pelas companhias mineiras e recebidos pelo governo, que foi divulgado na sexta-feira desta  semana na cidade de Quelimane, capital da província central da Zambézia.

De acordo com o coordenador nacional do ITIE, Benjamim Chilenge, o Executivo moçambicano está muito optimista sobre a aceitação da candidatura de Moçambique como país cumpridor da iniciativa. 

Com a adesão de Moçambique à ITIE, o Governo pretende que o país seja reconhecido como membro cumpridor das regras de boa governação e gestão de recursos naturais. 

Segundo Chilenge, Moçambique já começou a preparar-se para apresentar o requerimento de validação da sua candidatura e, a qualquer momento, poderá submeter a documentação ao Comité Internacional.

“Decorrente das novas regras da iniciativa e na sequência da publicação do segundo relatório hoje efectuado, Moçambique pode solicitar antes de 15 Fevereiro de 2013 a revisão do processo de validação e ser acreditado como país cumpridor. Já iniciamos a preparação para o requerimento. Hoje fizemos a publicação do relatório e vamos disseminar em todo o país, enquanto arrolamos todos os documentos exigidos para a solicitação da validação da candidatura e, brevemente, vamos apresentar o requerimento” explicou.

Segundo Chilenge, estão criadas todas as condições para que Moçambique seja aceite como um país cumpridor. 

Moçambique apresentou a sua candidatura ao secretariado internacional da ITIE em Maio de 2009 e entregou o relatório sobre a indústria extractiva no país em Fevereiro de 2011.

Entretanto, a candidatura de Moçambique ao estatuto de país cumpridor da transparência no sector da indústria extractiva não foi aceite por ter cumprido apenas seis dos 18 requisitos de integridade exigidos.

A recusa do estatuto de “país cumpridor” da transparência na indústria extractiva teve em conta a necessidade de o Governo seguir padrões internacionais na “auditoria às receitas provenientes da exploração dos recursos minerais, bem como uma definição clara de pagamentos e recebimentos relevantes”. 

A participação de todas as entidades que efectuam ou recebem pagamentos no sector é também essencial para que se considere Moçambique transparente ao nível da indústria extractiva.

Outro argumento do comité internacional da ITIE para a “não-aceitação” da candidatura de Moçambique foi a ausência de informação sobre o sector do petróleo e gás natural no relatório da sua candidatura. 

Assim, no segundo relatório o número de empresas arroladas aumentou de 6 para 36 e incluiu àquelas que actuam no sector de hidrocarbonetos. 

De acordo com o vice-ministro dos Recursos Mineiras e Presidente do comité do ITIE em Moçambique, Abdul Razak, todas as recomendações foram acatadas, razão pela qual acredita que não existem mais motivos que impeçam o reconhecimento de Moçambique como país cumpridor. 

“Os aspectos considerados problemáticos foram resolvidos e o relatório foi elaborado tendo em conta as novas regras e recomendações deixadas ao país para ser considerado cumpridor da iniciativa. Portanto, desta vez não haverá razões para o país não ser aceite”, asseverou.

Moçambique aderiu a ITIE em 2009, tendo já sido realizadas um conjunto de actividades, com destaque para a criação do comité de coordenação que integra membros do Governo, sector privado e sociedade civil. Estas actividades também incluíram, em 2011, a organização de seminários de divulgação e de capacitação em todo o país, e publicação do primeiro relatório de reconciliação com dados relativos ao exercício de 2008.  

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