28 julho 2011/Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
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Camila Queiroz, jornalista da ADITAL
Promovida por mais de 50 organizações em 30 países de todo o mundo, a campanha "Fim aos Paraísos Fiscais” foi lançada no último dia 26 no Brasil, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A mobilização tem por objetivo pressionar líderes mundiais a pautar o tema na próxima reunião do G20, em novembro, e exigir que tomem medidas para fazer com que as empresas publiquem o lucro verdadeiro obtido e, com isso, paguem os impostos devidos.
No Brasil, é possível participar acessando o link http://www.endtaxhavensecrecy.org/pt/take-action/ e enviando mensagem para a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que está no comando do G20. No texto, os organizadores da campanha destacam as consequências negativas dos paraísos fiscais.
"Anualmente há uma perda global de impostos de mais de 100 bilhões de dólares num momento em que a crise financeira global está gerando cortes profundos no orçamento estatal em todo o mundo”, argumentam. Informam ainda que os países em desenvolvimento são os que mais perdem com a evasão de impostos, cuja cifra superaria o que recebem de ajuda internacional.
Classificados como "países ou dependências com tributação favorecida” pela Receita Federal brasileira, os paraísos fiscais não tributam a renda ou a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, têm legislação interna que não permite troca de informações bancárias que possibilitariam aos órgãos responsáveis fiscalizar se os depósitos são lícitos ou não, segundo explica nota técnica lançada pelo Inesc.
Assessor político do instituto, Lucídio Bicalho esclarece que nem todo dinheiro remetido aos paraísos fiscais é ilegal, mas, mesmo estando dentro da lei, o envio não é considerado "correto”, pois as empresas deixam de assumir responsabilidades sociais ao fugir da tributação.
"Faz parte do planejamento comum das empresas depositar uma quantia nas ilhas e depois investir em outros lugares do mundo. A tributação é quase zero. Do ponto de vista moral é que tem implicações. Você deixa de contribuir com as políticas públicas do país, e isso recai sobre a população. A empresa tem que assumir responsabilidade. Não pode só usar o sistema jurídico e financeiro do país, e não ser responsável pelo custeio das políticas públicas”, sustenta.
Lucídio cita dados do Banco Central segundo os quais, entre 2007 e 2009, as
Ilhas Cayman ocupam a 8ª posição na lista de Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil (US$ 4,2 bilhões). "As Ilhas Cayman não têm economia real que justifique a remessa desse valor. Contudo, são destinos privilegiados, representando potencial de prejuízo, de perda”, enfatiza.
Na mesma lista, Bermudas, outro paraíso fiscal, aparece na 10ª posição (US$ 2,9 bilhões), enquanto as Ilhas Virgens Britânicas ocupam o 16º lugar (US$ 1,8 bilhão) e as Ilhas Bahamas o 17º (US$ 1,7 bilhão).
Ainda de acordo com o Banco Central do Brasil, os Capitais Brasileiros no Exterior em 2007, 2008 e 2009 foram, respectivamente, US$190,2 bilhões, US$ 204,0 bilhões e US$ 214,0 bilhões.
Como isso reflete na garantia dos direitos dos brasileiros? De acordo com a nota técnica do Inesc, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário publicou uma pesquisa em 2009 na qual aponta que tributos sonegados pelas empresas somavam R$200 bilhões por ano e, somados aos tributos sonegados pelas pessoas físicas, a sonegação fiscal no Brasil atingia 9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Enquanto isso, segundo o Ministério da Educação, apenas 5% do PIB é investido em educação pública. "Ainda os R$ 200 bilhões de impostos sonegados são 14 vezes maiores do que o valor do orçamento para o programa Bolsa Família em 2011”, ressalta a nota.
Para ler a nota técnica do Inesc, acesse http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/notas-tecnicas/nts-2011/nota-tecnica-173
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