quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

O GOVERNO DE FACTO DE TIMOR-LESTE DEVE DEIXAR DE CULPAR OS OUTROS PELOS SEUS FRACASSOS

FRETILIN -- COMUNICADO A IMPRENSA

Dili, 18 de Fevereiro de 2010

O governo de facto de Gusmão está a prejudicar as negociações sobre o campo Greater Sunrise, advertiu hoje Arsénio Bano, Vice Presidente e deputado da FRETILIN. "É preciso dar atenção à opinião de todos quantos estão profundamente empenhados em prol do objectivo nacional de desenvolvimento sustentável dos recursos petrolíferos de Timor-Leste que beneficie todos os timorenses," disse o Sr. Bano.

"As opiniões expressas pelo ex-Primeiro Ministro Dr. Mari Alkatiri deveriam também ser consideradas tendo em conta que ele é justamente reconhecido como quem negociou habilmente para o Tratado do Mar de Timor e para os ajustes sobre o campo "Sunrise" (TDAMT Acordo de Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor) tendo em ambos casos garantido uma maior compartilha nossa dos recursos do Mar de Timor do que aquela que, inicialmente, a Austrália estava preparada para conceder-nos," disse oSr. Bano.

Segundo o diário timorense Timor Post, de 25 de Novembro de 2009, o Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Alfredo Pires, teria dito: " é possível que o Governo timorense venha a substituir a companhia Woodside por uma outra empresa que tenha boa vontade de construir um gasoduto que traga o gás do campo Greater Sunrise para Timor-Leste se a Companhia Woodside insistir em levar o gasoduto para a Austrália."

O diário timorense Suara Timor Lorasae, de 14 de Dezembro de 2009, citou uma fonte do governo que disse que, em contactos de alto nível entre o Governo de Timor-Leste e os representantes das empresas Petrokimia e Petronas, da Malásia, a que este jornal teve acesso, "o Governo está à procura de uma companhia alternativa à Woodside que a substitua no estudo da possibilidade de trazer o gasoduto GSR para Timor-Leste". A Malásia tem demonstrado o seu empenho em ajudar Timor-Leste, no plano técnico-científico, em trazer o gasoduto de GSR para Timor-Leste.

Segundo o Sr. Bano, "É o governo de facto que tem vindo a comentar sobre a substituição da Woodside. Nem o Dr. Mari Alkatiri, nem ninguém da FRETILIN fez alguma referência sobre este assunto. É totalmente falso o que os membros do governo de facto estão a afirmar que ele (Mari Alkatiri) ou alguém da FRETILIN tenha dito isto."

“Tal como muitos timorenses, a FRETILIN está muito preocupada com a falta de transparência e da maneira excessivamente secreta conduzida pelo governo de facto quanto ao processo de aprovação do Plano de Desenvolvimento do Sunrise e, porque isto tem também implicações legais para o Estado de Timor-Leste, é motivo de preocupação para o Parlamento Nacional devendo este ser devidamente informado", salientou Bano.

Lao Hamutuk opôs-se à decisão anterior do Parlamento em ratificar os tratados sobre o petróleo.Contudo, Viriato Seac do Lao Hamutuk declarou, em carta pública, datada de 6 de Agosto de 2009, que: "La'o Hamutuk, como organização não-governamental estabelecida e a funcionar em Timor-Leste, tem afirmado várias vezes que a Woodside deve respeitar os interesses do povo timorense neste projecto, e La'o Hamutuk apenas defende os interesses dos timorenses, e não os do operador do projecto, a Woodside. No entanto, nós damos maior importância aos tratados que foram assinados e ratificados pelos governos da Austrália e Timor-Leste: o Tratado do Mar de Timor (2002), o Acordo Internacional de Unitização (IUA, 2003) e o Tratado da Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (TDAMT, 2006) ", acrescentando ainda " já que o Estado assinou aqueles tratados, nós continuaremos a apelar ao governo de Timor-Leste para que cumpra esses tratados, a fim de não perder a confiança da comunidade internacional e das empresas internacionais. Se não cumprirmos os nossos compromissos legais no âmbito do estado de direito e não mantivermos a nossa palavra, criaremos um mau exemplo para as outras nações."

A FRETILIN está ciente das frustrações do governo com a Woodside, e compartilha este estado de espírito, disse o Sr. Bano. " Um aspecto que queremos salientar, e é o que o Dr. Alkatiri tem vindo a fazer, é o de que todas as vias podem ser exploradas para garantir que o gás de Sunrise seja trazido para Timor-Leste, mas os nossos compromissos no âmbito do Estado de direito e as obrigações no contexto do Tratado assinado por Timor-Leste devem ser respeitados. Se o governo de facto não respeitar as nossas obrigações no âmbito do Tratado, Tratado esse que tem beneficiado enormemente o nosso povo e a nossa nação até à data, a reputação de política e económica Timor-Leste será seriamente afectada, como também futuramente os investimentos externos.

"Foi o governo da FRETILIN que começou a preparar os estudos de viabilidade para o gasoduto e contratou peritos internacionais em tecnologia de construção de gasodutos de profundidade, e estamos satisfeitos que o governo de facto tenha dado continuidade a esses estudos, estudos esses que são um passo fundamental para o estabelecimento de uma planta para o processamento do petróleo e gás em Timor-Leste como uma opção viável para o campo Greater Sunrise.

"Quando o Dr. Mari Alkatiri chefiou a equipa de negociações para o Tratado do Mar de Timor, entre 2000 e 2002, Timor-Leste enfrentava uma forte pressão do governo Australiano que continuava a insistir que os timorenses tivessem direito apenas a 50% da partilha da produção da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero, tal como tinham acordado com a Indonésia, e ele conseguiu negociar até Timor-Leste conseguir 90% de partilha da produção da área em causa. Sem este Tratado, Timor-Leste não teria os bilhões que tem actualmente no Fundo de Petróleo ", disse Bano.

"Entre 2003 e 2005, ele orientou as negociações que resultaram no estabelecimento do TDAMT, o que permitiu aumentar a comparticipação de Timor-Leste em termos de receitas projectadas a partir do petróleo e gás do campo Greater Sunrise, de 18% a 50%, mantendo-se aberta a opção viável de trazer o gasoduto para Timor-Leste assim como o estabelecimento de uma planta do GNL no território," disse o Sr. Bano.

"É absurdo quando certos membros do governo de facto afirmam que ele tenha agido alguma vez em contrário aos interesses nacionais neste ou em qualquer outro assunto, especialmente na questão do petróleo e do gás", disse o sr. Bano, respondendo às recentes declarações do governo de facto de Xanana Gusmão.

Segundo o Sr. Bano, o Dr. Alkatiri tem sido o principal defensor, desde o início das negociações, dos direitos de Timor-Leste em processar o gás do campo Greater Sunrise em território timorense.

Numa conferência de imprensa conjunta com o Primeiro-Ministro Australiano , John Howard, em Sydney, em 12 de Janeiro de 2006, após a cerimónia de assinatura do TDAMT, Dr. Mari Alkatiri disse:

"Acima de tudo,( tendo em conta a distância comparativa) entre Timor-Leste e a Austrália, (Timor-Leste) está muito mais próximo do Greater Sunrise. Isto é algo e é claro que vamos continuar a lutar para que a planta seja estabelecida lá e o gasoduto seja conduzido para Timor-Leste. Nós acreditamos que é tecnicamente viável e temos estado a fazer esforços para que o gasoduto seja levado para lá e espero que o mesmo seja levado para lá."

O Sr. Bano manifestou o seu apreço à uma declaração formal recentemente feita pelo governo manifestando respeito pelos direitos legais dos parceiros da joint venture a montante. "Exortamos o governo para que continue a fazer esta declaração à imprensa, e que não exagere sobre esta questão com a intenção de gerar fervor popular contra os nossos parceiros do Mar de Timor. Não é útil.”

“Mas é inaceitável que a informação crucial sobre esta matéria continue a ser negada à oposição, às comissões parlamentares e à sociedade civil durante dois anos. Se eles desejam que haja mais consenso nacional sobre o Greater Sunrise, eles têm de deixar de ser reservados e inacessíveis perante os grupos da sociedade civil e a oposição quando se trata da questão de trazer o gasoduto para o território de Timor-Leste".

Para mais informações, contacte com Arsénio Bano, pelo telemóvel +670 741 9505

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