A produção global da economia cresceu em cerca de sete por cento no primeiro semestre deste ano em Moçambique, comparativamente a igual período de 2008, segundo avaliação preliminar do Plano Económico e Social aprovado ontem pelo Conselho de Ministros. A agricultura é um dos sectores que registou um desempenho positivo, tendo crescido em cerca de oito por cento em relação aos primeiros seis meses do ano passado, propiciando um incremento da comercialização agrícola na ordem dos 9,4 por cento.
15 de Julho de 2009/Notícias
O documento, apresentado ontem no decurso da 14ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, refere igualmente que as exportações reportadas de Janeiro a Junho deste ano atingiram os 348 milhões de dólares norte-americanos, cifra que fica a dever-se ao aumento do valor das exportações de bens de outros sectores da economia e dos grandes projectos. Na mesma sessão o Governo apreciou e aprovou o decreto que atribui à empresa pública Hidráulica de Chókwè (HICEP) competências no âmbito da gestão da terra nos 33 848 hectares que fazem o perímetro irrigado do Chókwè, por forma a assegurar a sua efectiva utilização para o desenvolvimento da agricultura.
Falando a jornalistas no final da sessão, o porta-voz do Governo, Luís Covane, explicou que nos termos da nova disposição, além de manter a sua vocação como provedor de assistência técnica, a HICEP passa a ter competências de atribuir terra aos potenciais utilizadores, mediante contratos de uso e seu aproveitamento.
Foi igualmente aprovado o regulamento da Lei de Investimentos, instrumento que define as competências, intervenção e prazos a observar para a tomada de decisão sobre projectos de investimento, as regras sobre alterações das autorizações concedidas para investimentos e sua revogação, bem como aquelas ligadas à comunicação e resolução de reclamações relativas a projectos de investimento.
Ligado a este desiderato e considerando que o país tem vindo a registar um crescimento na área de investimentos, o Governo aprovou a criação do Conselho de Investimentos, órgão de consulta e de coordenação de políticas no domínio da promoção e atracção de investimentos nacionais e estrangeiros. Com competências para apreciar propostas de grande impacto financeiro, este órgão é presidido pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, integrando ainda os Ministros das Finanças e Indústria e Comércio como vice-presidentes, das Obras Públicas e Habitação, da Agricultura, Energia, Transportes e Comunicações, Trabalho e Turismo.
O governo autorizou ainda a entrada do terceiro operador de telefonia móvel celular em Moçambique, o qual deverá ser apurado em concurso público cujo lançamento e gestão deverão ser operacionalizados pelo ministério de tutela.
A visão do Governo, segundo Luís Covane, é de abrir espaço a um ambiente de concorrência no mercado de telefonia móvel celular, contribuindo para a criação de emprego, expansão de serviços e geração de receitas para o Estado.
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