Montevidéu, 26 fevereiro 2008 (ANSA) - O governo do presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, anulou um decreto que possibilitava que os militares se amparassem no segredo de Estado para se negar a dar informações sobre violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura, entre 1973 e 1985.
A iniciativa, apresentada ao Executivo pela ministra da Defesa, Azucena Berrutti, e comemorada por ativistas dos direitos humanos, cancelou também a "obediência aos superiores" -- à qual geralmente recorrem militares subalternos para não serem responsabilizados por ter cometido crimes contra a humanidade -- ao determinar que os subordinados não são obrigados a acatar ordens ilegais.
Assim que o decreto começar a valer, oficiais ou subalternos deverão responder, requisitados pelo Ministério da Defesa ou pelo Executivo, sobre o destino dos desaparecidos políticos, estimados em mais de 200 por organismos de defesa dos direitos humanos. Espera-se ainda que a medida tenha conseqüências sobre a Justiça, nos casos nos quais se investiga o destino dos militantes de esquerda seqüestrados e desaparecidos durante a ditadura.
Guillermo Paysée, do Serviço Paz e Justiça (Serpaj) saudou a "medida positiva".
"A derrubada dessa norma é bem-vinda, ainda que não signifique que os militares mudem sua atitude de fato" já que a norma "não os detinha, mas sim o pacto de silêncio" que existe entre os ex-repressores, declarou Paysee à ANSA. A iniciativa "põe as coisas em seu devido lugar e põe fim ao segredo de Estado, que atualmente é mal utilizado", opinou ao site Observa o general da reserva Oscar Pereyra, acrescentando que a definição "nunca foi clara".
A decisão vai ao encontro dos apelos de organizações humanitárias, que solicitam que o governo redobre suas exigências em relação aos militares a fim de conhecer a verdade sobre os desaparecidos. O decreto, porém, não obriga os militares a dizer o que supostamente sabem, mas lhes retira a proteção à qual costumam apelar quando são intimados pela Defesa ou pela presidência.
Atualmente, 13 repressores -- 10 processados e 3 com pedidos de extradição -- estão detidos por violações aos direitos humanos, entre os quais o ex-ditador Gregorio Alvarez, José Gavazzo, Jorge Silveira (em greve de fome desde segunda-feira no Hospital Militar, onde está internado) e Ricardo Medina. (ANSA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário