Moçambique/Governo simplifica cobrança de impostos aos pequenos contribuintes

Maputo, 26 fevereiro 2008

Uma lei de simplificação dos actuais moldes de pagamento de impostos pelos pequenos con­tri­buintes deverá ser aprovada até finais do próximo mês pelo Conselho de Ministros, para posterior submissão à Assem­bleia da República. Segundo o Ministro das Finanças, Manuel Chang, a aprovação deste dispo­sitivo legal, cujo processo de elaboração se encontra em fase avançada, se insere no quadro dos esforços tendentes ao alargamento da base tributária.
Falando na localidade de Chidenguele, em Gaza, à margem do II Seminário Nacional sobre a Execução da Política Fiscal, Chang precisou que a nova lei pretende simplificar as formas de pagamento para que os pequenos contribuintes reconhe­çam a obrigatoriedade de contri­buir para a receita do Estado, ao contrário do que acontece actual­mente.
“Neste momento achamos que eles (os pequenos contri­buin­tes) têm dificuldades de perceber e interpretar os proce­dimentos actuais de pagamento de impostos. Queremos que todos percebam e sintam a necessidade de contribuir para a receita do Estado, a qual será aplicada nos objectivos de erradicação da pobreza”, referiu Manuel Chang.
Segundo o ministro, outra forma de alargar a base tributária passa pela criação de condições para o aumento de actividades económicas, daí que o governo, no seu todo, esteja empenhado em acções tendentes à facilitação da criação de empresas, inde­pendentemente da origem do investimento (nacional ou estrangeiro).
A necessidade de simplifi­cação de procedimentos para o pequeno contribuinte ocupou parte considerável dos debates do Seminário Nacional sobre a Execução da Política Fiscal, com o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Rosário Fernandes, a apelar para o envolvimento de todos os actores na elaboração da lei.
Rosário Fernandes entende que a elaboração desta legislação pressupõe trabalhos enérgicos com todas as sensibilidades relevantes, envolvendo órgãos locais e governos provinciais, antes da submissão, em tempo útil, do projecto, ao Conselho de Ministros para efeitos de aprovação.
“Cobrar impostos não é tarefa fácil. O nosso compor­tamento perante o contribuinte deve ser de modéstia, zelo, profissionalismo, dedicação, integridade e respeito estrito à lei, como está plasmado no projecto de código de conduta da Autoridade Tributária”, disse Rosário Fernandes no fim do seminário.
Refira-se que quando das acções tendentes ao incremento de receitas do Estado, cujas metas previstas para 2007 foram superadas em mais de 800 milhões de meticais, o Governo e parceiros de cooperação internacional dizem ter chegado o momento de o país deixar de ser “paraíso” fiscal para mega­projectos, sobretudo os refe­rentes à exploração de recursos naturais.
A ideia é que os incentivos fiscais não continuem a ser concedidos aos mega-projectos nos mesmos níveis como vinha sendo, porque Moçambique se encontra hoje num estágio dife­rente em termos de desenvolvi­mento e estabilidade política e macroeconómica. É preciso que estes megaprojectos contribuam para o Orçamento do Estado.
Entretanto, o seminário dedi­cou especial atenção também ao processo de integração regional, em que a Autoridade Tributária tem um papel importante no controlo das importações livres de direitos aduaneiros, com a entrada em vigor, em Janeiro, da zona de Comércio Livre na SADC.
Neste contexto, a reunião de Chidenguele recomendou a necessidade de se continuar a dar cumprimento integral dos acordos firmados, determinando com exactidão o impacto do comércio livre sobre a receita fiscal. (Notícias)