domingo, 9 de dezembro de 2007

Portugal/EU-Presidência: Acordos de Parceria Económica são "claro exemplo negativo", alerta Fórum da Sociedade Civil Euro-Africana

Lisboa, 9 dezembro 007 - Os acordos bilaterais de comércio livre, em particular os Acordos de Parceria Económica (APE), são um "claro exemplo negativo" da nova Parceria Estratégica, defendeu hoje o Fórum da Sociedade Civil Euro-Africana.
Numa declaração política divulgada por ocasião da II Cimeira Europa/África, que começou sábado em Lisboa e que termina hoje, o Fórum acrescenta que esses acordos bilaterais de comércio livre são também incompatíveis com os processos de integração regional e continental, "que é suposto apoiarem".
"A nova Parceria Estratégica deve implicar uma real vontade política, a criação de novos instrumentos e novos recursos, para acompanhar verdadeiramente os processos de integração continental definidos pelos próprios africanos", lê-se no documento que foi hoje apresentado na sessão plenária da Cimeira UE/África.
Nesse sentido, uma parceria centrada nas pessoas "implica a criação de espaços apropriados à participação, permitindo às organizações da sociedade civil dos dois continentes contribuírem para os aspectos quer estratégicos quer operacionais dessa mesma pareceria", acrescenta o Fórum.
"A falta de coerência política da UE e a prática de «dois pesos e duas medidas» remetem as sociedades civis da Europa e de África para um certo grau de cepticismo", alertou o Fórum, adiantando que está "céptico" em relação a este processo.
Admitindo que a construção de uma nova parceria entre Europa e África "leva tempo", o Fórum salienta que, por isso mesmo, terá de se ter em conta os desequilíbrios do poder económico e político e exigiu "coerência" aos líderes dos dois continentes.
"Exige-se a aplicação concreta dos princípios da co-responsabilidade, solidariedade e confiança mútua", acrescentou o Fórum, sublinhando ainda que, para que haja um verdadeiro equilíbrio, a parceria estratégica "deve respeitar o ritmo e os objectivos de cada um e dar o tempo necessário para a maturidade das instituições".
Em relação à responsabilidade partilhada, o Fórum sustentou que qualquer futura parceria deve assentar numa aprendizagem mútua e no respeito de cada um, "num diálogo político honesto, no reconhecimento da universalidade dos Direitos Humanos" e na convicção de que a governação é um "imperativo político de construção da democracia".
"Exige um real equilíbrio de poder entre a Europa e África mas, enquanto persistir o desequilíbrio, tal deverá ser tido em conta e corrigido em todas as negociações bilaterais e internacionais", defende o Fórum.
Sobre a "confiança", o Fórum realça que ela se constrói com base no "respeito e compreensão", desenvolvendo-se e reforçando-se com a implementação de políticas coerentes e solidárias, "com a obtenção de resultados tangíveis".
Para tal, relevou o Fórum, são necessárias políticas de diálogo, instituições "eficazes" e mecanismos financeiros "ambiciosos".
Para responder às evoluções rápidas em que a parceria está a ser criada, o Fórum insistiu na necessidade de o processo de diálogo dever incluir, por um lado, instrumentos para aprendizagem mútua, um controlo regular e avaliação e, por outro, uma responsabilização mútua, entre elas o direito ao desenvolvimento e ao equilíbrio de poder.
"É nestas condições que as organizações da sociedade civil Africana e Europeia, representadas no Fórum Europa/África, estarão prontas a aceitar o desafio e a agirem como parceiras na construção desta nova relação", concluiu. (Lusa)

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